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Regimento Interno

 

 

REGIMENTO INTERNO

1ª Conferência Paranaense sobre Transparência e Controle Social

Capítulo I

DOS OBJETIVOS

Art. 1º. A 1ª Conferência Paranaense sobre Transparência e Controle Social, etapa preparatória à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade paranaense no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Parágrafo único - Entende-se por controle social, para os fins desta Conferência, a participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública.

Art. 2º. São objetivos específicos da Conferência:

I - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;

III - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a serem implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;

IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;

V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;

VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e

VII - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

Capítulo II

DO TEMÁRIO

Art. 3º. O tema da Conferência é “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.

 

Art. 4º. São eixos temáticos da Conferência:

I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

IV - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;

Art. 5º. Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a Conferência.

Art. 6º. Os debates deverão pautar-se pelo Texto-Base aprovado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial.

Capítulo III

DA REALIZAÇÃO

Art. 7º. Os debates e deliberações da Conferência Paranaense devem relacionar-se diretamente com os objetivos gerais e específicos da 1ª Consocial.

Art. 8º. A Conferência será realizada entre os dias 12 e 14 de março de 2012 na cidade de Curitiba, e será antecedida pelas conferências de âmbito regional e/ou municipal.

Art. 9º. A Conferência elegerá 56 delegados à Etapa Nacional da 1ª Consocial, nos termos do Anexo II do Regimento Interno da 1ª Consocial.

Seção I

Do Calendário

Art. 10. As etapas da 1ª Consocial serão realizadas até o dia 20 de maio de 2012, obedecendo ao seguinte calendário:

I - Etapas preparatórias:

a) Conferências Regionais/Municipais: de 25 de julho a 13 de novembro de 2011;

b) Conferências Livres: de 12 de setembro a 30 de dezembro de 2011;

c) Conferências Virtuais: de 12 de setembro de 2011 a 08 de abril de 2012;

d) Programas/Atividades Especiais: até 20 de maio de 2012.

II – Etapa Estadual: 13 e 14 de março de 2012.

III - Etapa Nacional: de 18 a 20 de maio de 2012.


§1º A não realização de alguma etapa preparatória prevista no inciso I, em uma ou mais unidades municipais do Paraná, não se constitui impedimento para a realização da Etapa Estadual no prazo previsto.

§2º O respeito aos prazos previstos para a realização das Conferências Municipais/Regionais é condição à participação dos respectivos delegados eleitos na Etapa Estadual.

§3º As etapas constantes nas alíneas b, c e d, do inciso I deste artigo, serão organizadas e coordenadas pela instância nacional da Consocial.

ETAPA

PRAZO P CONVOCAÇÃO

PRAZO P REALIZAÇÃO

MUNICIPAL

Pelo Poder Executivo - até 02 de setembro de 2011Pela Sociedade Civil - de 05 a 23 de setembro de 2011

(até 15 dias antes das respectivas etapas regionais) 13 de agosto a 28 de janeiro de 2012

REGIONAL

Pelo Poder Executivo - 26 de julho a 02 de setembro de 2011Pela Sociedade Civil - de 05 a 23 de setembro de 2011

15 de setembro a 13 de fevereiro de 2012

ESTADUAL

JÁ CONVOCADA E AGENDADA

12 a 14 de março de 2012

NACIONAL

JÁ CONVOCADA E AGENDADA

18 a 20 de maio de 2012

Conferências Livres

* site www.cgu.gov.br/consocial

12 de setembro a 30 de dezembro de 2011

Conferências Virtuais

* site www.cgu.gov.br/consocial

12 de setembro de 2011 a 08 de abril de 2012

Programas/Atividades Especiais

* site www.cgu.gov.br/consocial

Até 20 de maio de 2012

 

§1º A não realização de alguma etapa preparatória prevista no inciso I, em uma ou mais unidades municipais do Paraná, não se constitui impedimento para a realização da Etapa Estadual no prazo previsto.

§2º O respeito aos prazos previstos para a realização das Conferências regionais/municipais é condição à participação dos respectivos delegados eleitos na Etapa Estadual.

§3º As etapas constantes nas alíneas b, c e d, do inciso I deste artigo, serão organizadas e coordenadas pela instância nacional da CONSOCIAL.

Art. 11. A Etapa Estadual da 1ª Consocial será realizada na cidade de Curitiba-PR e a Etapa Nacional, será realizada na cidade de Brasília-DF.

Capítulo IV

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 12. A Conferência será presidida pelo Governador do Estado do Paraná.

Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a Conferência será presidida pelo Secretário de Controle Interno.

Seção I

Da Comissão Organizadora Estadual

Art. 13. A Comissão Organizadora Estadual (COE) constitui-se na instância de coordenação e organização da Conferência.

Parágrafo único. As deliberações da COE serão aprovadas pelo voto da maioria dos representantes presentes às reuniões.

Art. 14. A COE terá 32 cadeiras, sendo 18 de representantes da sociedade civil, 04 dos conselhos de políticas públicas e 10 do poder público.

Art. 15. A COE é composta por representantes dos órgãos e entidades constantes do Anexo I deste regimento.

Art. 16. São membros natos da COE:

I - o Presidente da Comissão Organizadora Estadual; e

II - o Coordenador-Executivo da Conferência Estadual.

Art. 17. A COE será presidida pelo Secretário de Controle Interno do Estado do Paraná.

Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a COE será presidida pelo Coordenador-Executivo da Conferência Estadual.

 

Art. 18. Compete à COE:

I - coordenar, promover e realizar a etapa estadual da 1ª Consocial;

II - orientar os trabalhos das comissões organizadoras municipais;

III - mobilizar a sociedade civil, os conselhos de políticas públicas e o poder público, no âmbito de sua atuação no estado ou nos municípios, para organizarem e participarem da 1ª Consocial;

IV - viabilizar a infraestrutura necessária à realização da conferência estadual;

V - definir a programação da conferência estadual, conforme orientação da Comissão Organizadora Nacional;

VI - produzir e divulgar a avaliação da conferência estadual;

VII - elaborar e divulgar relatórios parciais e finais do processo da 1ª Consocial no estado;

VIII - fomentar a implementação das resoluções da 1ª Consocial, bem como das resoluções da etapa realizada no estado;

IX - definir os expositores, os convidados e os observadores para a Conferência;

X - aprovar o Caderno de Propostas da Etapa Estadual e a programação da Conferência;

XI - realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados;

XII - deliberar sobre a forma de eleição dos delegados da conferência estadual, conforme orientação da Comissão Organizadora Nacional;

XIII - acompanhar o processo de sistematização das proposições da Conferência;

XIV - aprovar os relatórios parciais e o relatório final da Conferência e apresentá-los ao Presidente da Conferência, que deverá dar-lhes publicidade e providenciar os encaminhamentos necessários.

XV - deliberar, com a supervisão da Comissão Organizadora Nacional, sobre todas as questões referentes à etapa estadual que não estejam previstas neste Regimento.

Art. 19. A COE realizará reuniões periódicas a fim de debater e deliberar sobre aspectos relacionados à Conferência.

§1º. As reuniões ordinárias ocorrerão nas terças-feiras da última semana dos meses que antecederão a etapa estadual, com previsão de início às 14h e término às 16h.

§2º. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias que, pela sua excepcionalidade, permitirá representação no caso de impossibilidade da presença do titular e suplente.

§3º. A ausência injustificada de uma entidade em duas reuniões da COE ensejará seu desligamento da Comissão, ficando a coordenação executiva responsável por alertar a entidade em caso da referida ausência.

§4º. Caberá à COE anuir quanto às ausências justificadas.

 

Parágrafo único. A ausência injustificada de uma entidade em duas reuniões da COE ensejará seu desligamento da Comissão, ficando a coordenação executiva responsável por alertar a entidade em caso da referida ausência.

Art. 20. Poderão ser convocadas pessoas ou entidades especializadas em temas afetos à Conferência para reuniões específicas da COE.

Art. 21. A COE deverá apresentar relatório crítico de suas atividades à Coordenação-Executiva Nacional da 1ª Consocial no prazo de 30 dias após a realização da etapa, contendo descrição, avaliação e sugestões de aperfeiçoamento.

 

Seção II

Da Coordenação-Executiva Estadual

Art. 22. A Coordenação-Executiva Estadual deve prestar assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades da Conferência.

Art. 23. Compete à Coordenação-Executiva Estadual:

I - elaborar proposta de programação e pauta das reuniões da COE e apresentar, em cada reunião ordinária, breve relato das ações realizadas;

II - implementar as deliberações da COE;

III - providenciar recursos humanos e financeiros para a realização da Conferência;

IV - coordenar a divulgação da Conferência;

V - estimular, apoiar e acompanhar as etapas regionais/municipais nos seus aspectos preparatórios, por meio de visitas presenciais, videoconferências, comunicados e outros meios;

VI - organizar atividades preparatórias para discussão do temário da Conferência;

VII - propor a pauta e os nomes de expositores, relatores, facilitadores, convidados e observadores para a Conferência;

VIII - receber e sistematizar os relatórios provenientes das etapas regionais/municipais e demais atividades de mobilização para a Conferência;

IX - sistematizar as propostas provenientes da Conferência;

X - elaborar o Relatório Final da Conferência.

Seção III

Da Relatoria

Art. 24. A Coordenação-Executiva Estadual deverá sistematizar as propostas resultantes das conferências regionais/municipais, consolidando-as no Caderno de Propostas da etapa Estadual.

Art. 25. Os debates, contribuições e propostas aprovados na Conferência serão sistematizados conforme metodologia definida pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial.

Parágrafo único. O Relatório das Propostas da Conferência Estadual deve obedecer ao modelo disponível no portal da 1ª Consocial na internet e ser enviado à Comissão Organizadora Nacional no prazo de 7 (sete) dias após a realização da etapa.

 

Seção IV

Dos Recursos Financeiros

Art. 26. As despesas relativas à alimentação, ao transporte e à hospedagem dos delegados que ocuparem a titularidade de representação da Conferência Estadual correrão por conta de recursos orçamentários do Governo Estadual e outras entidades conforme Decreto Estadual 1648, de 10/06/2011.

§1º. Para os delegados residentes a uma distância inferior a 50 km não serão custeados o transporte e a hospedagem.

§2º. Os municípios poderão subsidiar os custos referentes a sua delegação.

 

Capítulo V

Seção I

DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS/REGIONAIS

Art. 27. A Conferência Regional, realizada na área de abrangência da respectiva Associação de Municípios, é a que elege delegados e encaminha propostas para a Conferência Estadual.

§1º A convocação deverá ser de iniciativa do prefeito presidente da respectiva associação de municípios, ou por um conjunto de municípios, por meio de ato convocatório estabelecido mediante termo de adesão.

§2º O número de delegados a serem eleitos nas Conferências Regionais está contemplado no Anexo II deste regimento, e deverá buscar a maior representatividade dos municípios participantes da etapa.

§3º Esse número poderá ser revisto pela COE e novos delegados convocados, a depender do número de conferências regionais/municipais convocadas.

 

Art. 28. Os municípios poderão optar entre realizar a Conferência Municipal ou participar diretamente da etapa regional.

§1º: Se a escolha, em conjunto com a sociedade civil, for pela Conferência Municipal a mesma deverá ser realizada em data com prazo anterior pelo menos de 15 dias da data da Conferência Regional e escolherão representantes para a respectiva etapa regional.

§2º Caso não seja realizada a etapa regional na abrangência de sua associação de municípios, estes representantes ocuparão as vagas de delegados da etapa regional na Conferência Paranaense, obedecendo a critérios de proporcionalidade de acordo com o número de habitantes dos municípios da associação.

Art. 29. No caso do Poder Executivo não convocar a Conferência Regional/Municipal até a data de 02 de setembro de 2011, a sociedade civil poderá fazê-lo até 23 de setembro de 2011.

 

§ 1º. A convocação da Conferência Municipal/Regional pela sociedade civil deverá ser realizada por três ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos:

I - as entidades devem ser legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos um ano e estar em dia com suas obrigações fiscais;

II - ampla divulgação do ato de convocação em veículo de divulgação local; e

III - assinatura do Formulário de Requisição de Convocação por pelo menos 100 (cem) eleitores, qualificados com nome e número do título de eleitor.

§ 2º. O Formulário de Requisição de Convocação estará disponível no portal da 1ª Consocial na internet e deverá ser encaminhado, pelos Correios, à Coordenação-Executiva Nacional.

§ 3º. A convocação de cada Conferência Regional/Municipal somente poderá ser realizada uma única vez.

§ 4º. A Conferência Regional/ Municipal será considerada convocada pelas entidades que primeiro remeterem à Coordenação-Executiva Nacional o Formulário de Requisição de Convocação preenchido e válido, cabendo, no caso de contestação de entidade(s) da sociedade civil, seu reexame por parte da Comissão Organizadora Nacional.

Art. 30. As informações relativas à convocação da Conferência Regional/Municipal, independentemente do ente convocador, deverão ser imediatamente encaminhadas à respectiva Comissão Organizadora Estadual – COE –, bem como à CON.

Art. 31. As Conferências Regionais/Municipais serão organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Regionais/Municipais – CORE/COMU, observando-se, na sua composição, os percentuais de representação da Comissão Organizadora Nacional.

Parágrafo único - As Comissões Organizadoras Regionais/Municipais deverão seguir os procedimentos, a metodologia e os documentos de referência estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional e pela Comissão Organizadora Estadual.

Art. 32. O relatório da etapa regional, ou da municipal quando não ocorrer a regional, deverá obedecer ao modelo disponível no portal da 1ª Consocial na internet e ser enviado à Coordenação-Executiva Estadual no prazo de 7 (sete) dias após a realização da respectiva etapa, em meio físico e em arquivo de texto digital.

Parágrafo único. O relatório encaminhado após o prazo estabelecido no caput desse artigo não será considerado na elaboração do Caderno de Propostas da Etapa Estadual.

Seção II

DAS CONFERÊNCIAS LIVRES / VIRTUAIS / DOS PROGRAMAS / ATIVIDADES ESPECIAIS

Art. 33. Poderão ser realizadas ou haver participações em conferências livres, virtuais ou em programas/atividades especiais, desde que seguidos os critérios estabelecidos nos artigos 44 a 53 do Regimento Interno Nacional.

Capítulo VI

DOS PARTICIPANTES

 

Art. 34. Serão participantes da Conferência Estadual, nos termos do Anexo II deste Regimento, as seguintes categorias:

I - delegados eleitos nas conferências regionais/municipais, com direito a voz e voto;

II - delegados indicados pela administração pública estadual, com direito a voz e voto;

III - membros da COE, com direito a voz e voto;

IV - convidados e observadores credenciados com direito a voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto.

Art. 35. A composição do grupo de participantes previstos no inciso I do artigo anterior deverá ser a seguinte:

I - 60% (sessenta por cento) de representantes da sociedade civil;

II - 30% (trinta por cento) de representantes do poder público;

III - 10% (dez por cento) de representantes dos conselhos de políticas públicas.

Art. 36. As Comissões Organizadoras Regionais/Municipais deverão enviar à COE a lista dos delegados titulares e suplentes eleitos nas respectivas etapas em até 7 (sete) dias após sua realização.

Art. 37. Em caso de ausência ou impedimento de delegado titular, este será substituído pelo delegado suplente.

§ 1º A substituição observará o correspondente segmento representado pelo delegado titular.

§ 2º O delegado suplente somente participará da Etapa Estadual, com direito a voz e voto, na ausência do respectivo titular ou se convocado pela COE, conforme o art. 27, § 3º.

§ 3º A substituição deverá ser comunicada à Coordenação-Executiva Estadual com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da Etapa Estadual.

Art. 38. Os participantes relacionados no art. 33 que possuam necessidades especiais, caso desejarem, poderão registrar essa informação no momento de sua inscrição na Conferência Paranaense, com o objetivo de serem providenciadas as condições necessárias a sua participação na etapa.

 

Capítulo VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 39. O Anexo III contempla a relação dos municípios que compõem cada associação, cujo extrato populacional, base Censo IBGE 2010, serviu como parâmetro para cálculo do número de delegados por regional apresentado no Anexo II.

Art. 40. Os casos omissos e conflitantes deste Regimento serão resolvidos pela COE.


 

ANEXO I

COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL

A Comissão Organizadora Estadual da 1ª Conferência Paranaense é composta por representantes das seguintes entidades:

a)   Representantes do poder público:

 

  • Secretaria de Controle Interno do Paraná
  • Controladoria Geral da União no Estado do Paraná
  • Tribunal de Contas do Estado do Paraná
  • Casa Civil do Estado do Paraná
  • Secretaria de Estado da Comunicação Social
  • Secretaria de Estado da Administração e Previdência
  • Assembleia Legislativa do Paraná
  • Ministério Público
  • Tribunal de Justiça

 

b)   Representantes da sociedade civil:

 

  • Ordem dos Advogados do Brasil Paraná
  • Arquidiocese de Curitiba e Ação Social do Paraná
  • Força Sindical, Sindicato dos Metalúrgicos e Federação dos Metalúrgicos.
  • União Paranaense dos Estudantes (UPE)
  • Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR)
  • Associação Comercial do Paraná
  • Associação de Câmaras Municipais do Paraná
  • Associação dos Municípios do Paraná
  • Federação do Comércio do Paraná
  • Conselho Regional de Contabilidade
  • Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
  • Federação das Indústrias do Paraná - Rede de Participação Política e de Desenvolvimento Local
  • Observatório de Gestão Pública de Londrina
  • Observatórios Sociais da Região Centro-Oeste do Paraná
  • Associação dos Deficientes Físicos do Paraná
  • Dom da Terra Várias Associações (APPAD) (ABGLT) (CEN) (FPRMA)
  • Sociedade Eticamente Responsável / Observatório – Maringá
  • Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Paraná (CIEADEP)

 

c) Representantes dos conselhos de políticas públicas:

  • Conselho Estadual de Assistência Social
  • Conselho Estadual de Educação
  • Conselho Estadual de Saúde
  • Conselho Estadual das Cidades

 

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DE DELEGADOS POR CATEGORIA E ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Associação

População

Percentual da população do Paraná

Representantes da

Sociedade Civil

Representantes do

Poder Público

Municipal

Representantes

dos Conselhos de

Políticas Públicas

Delegados Regionais

AMLIPA - Associação dos Municípios do Litoral

265.362

2,54%

8

4

1

13

ASSOMEC - Ass. Mun. Reg. Met. de Curitiba

3.046.033

29,18%

88

44

15

147

AMSULEP - Ass. Mun. da Reg. Suleste do Paraná

172.547

1,65%

5

2

1

8

AMCG - Ass. Mun. da Reg. dos Campos Gerais

751.216

7,20%

22

11

4

37

AMUNORPI - Ass. Mun. do Norte Pioneiro

333.813

3,20%

10

5

2

17

AMUNOP - Ass. Mun. do Norte do Paraná

200.446

1,92%

6

3

1

10

AMEPAR - Ass. Mun. do Médio Paranapanema

965.121

9,24%

28

14

5

47

AMUVI - Associação dos Municípios do Vale do Ivaí

323.471

3,10%

9

5

2

16

AMUSEP - Ass. Mun. do Setentrião Paranaense

733.459

7,03%

21

11

4

36

AMUNPAR - Ass. Mun. do Noroeste do Paraná

260.630

2,50%

7

4

1

12

AMERIOS - Ass. Mun. da Reg. de Entre Rios

407.586

3,90%

12

6

2

20

COMCAM - Com. Mun. da Reg. de Campo Mourão

334.254

3,20%

10

5

2

17

AMOP - Ass. Mun. do Oeste do Paraná

1.219.389

11,68%

35

18

6

59

AMSULPAR - Ass. Mun. do Sul Paranaense

165.317

1,58%

5

2

1

8

AMSOP - Ass. Mun. do Sudoeste do Pr

587.505

5,63%

17

8

3

28

AMCESPAR - Ass. Mun. do Centro Sul do Paraná

209.830

2,01%

6

3

1

10

CANTUQUIRIGUAÇU-A. M. Médio C. Oeste do PR

181.948

1,74%

5

3

1

9

AMOCENTRO - Ass. Mun. do Centro do Paraná

281.674

2,70%

8

4

1

13

TOTAL

10.439.601

100,00%

302

152

53

507

Representantes do Poder Público Estadual

33

Total de Delegados na Etapa Estadual

540

ANEXO III

Associação

Município

Habitantes

AMLIPA - Associação dos Municípios do Litoral

Antonina

18.891

Guaratuba

32.088

Guaraqueçaba

7.870

Matinhos

29.426

Morretes

15.718

Paranaguá

140.450

Pontal do Paraná

20.919

Subtotal

7

265.362

Participação da Associação no Paraná (%)

1,75%

2,54%

ASSOMEC - Ass. Mun. Reg. Met. de Curitiba

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ASSOMEC - Ass. Mun. Reg. Met. de Curitiba

Adrianópolis

6.374

Almirante Tamandaré

103.245

Araucária

119.207

Balsa Nova

11.294

Bocaiuva do Sul

11.005

Campina Grande do Sul

38.756

Campo Largo

112.486

Campo Magro

24.836

Cerro Azul

16.948

Colombo

213.027

Curitiba

1.746.896

Doutor Ulysses

5.734

Fazenda Rio Grande

81.687

Itaperuçu

23.899

Pinhais

117.166

Piraquara

93.279

Quatro Barras

19.786

Rio Branco do Sul

30.662

São José dos Pinhais

263.488

Tunas do Paraná

6.258

Subtotal

20

3.046.033

Participação da Associação no Paraná (%)

5,01%

29,18%

 

 

AMSULEP - Ass. Mun. da Região Suleste do Paraná

 

 

 

 

 

 

 

AMSULEP - Ass. Mun. da Região Suleste do Paraná

 

Agudos do Sul

8.270

Campo do Tenente

7.125

Contenda

15.892

Lapa

44.936

Mandirituba

22.235

Piên

11.214

Quitandinha

17.088

Rio Negro

31.261

Tijucas do Sul

14.526

Subtotal

9

172.547

Participação da Associação no Paraná (%)

2,26%

1,65%

AMCG - Ass. Mun. da Região dos Campos Gerais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AMCG - Ass. Mun. da Região dos Campos Gerais

 

 

 

 

 

 

 

 

Arapoti

25.856

Candido de Abreu

16.662

Carambeí

19.171

Castro

67.082

Imbaú

11.276

Ipiranga

14.153

Ivaí

12.806

Jaguariaíva

32.616

Ortigueira

23.364

Palmeira

32.125

Piraí do Sul

23.425

Ponta Grossa

311.697

Porto Amazonas

4.515

Reserva

25.177

São João do Triunfo

13.704

Sengés

18.410

Telemaco Borba

69.878

Tibagi

19.332

Ventania

9.967

Subtotal

19

751.216

Participação da Associação no Paraná (%)

4,76%

7,20%

AMUNORPI - Ass. Mun. do Norte Pioneiro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AMUNORPI - Ass. Mun. do Norte Pioneiro

Abatiá

7.753

Andirá

20.615

Barra do Jacaré

2.727

Cambará

23.871

Carlópolis

13.706

Conselheiro Mairinck

3.627

Curiúva

13.924

Figueira

8.293

Guapirama

3.886

Ibaiti

28.725

Jaboti

4.895

Jacarezinho

39.093

Japira

4.910

Joaquim Távora

10.735

Jundiaí do Sul

3.433

Pinhalão

6.210

Quatiguá

7.044

Ribeirão Claro

10.690

Ribeirão do Pinhal

13.522

Salto do Itararé

5.178

Santana do Itararé

5.249

Santo Antonio da Platina

42.688

São José da Boa Vista

6.511

Siqueira Campos

18.446

Tomazina

8.788

Wenceslau Bráz

19.294

Subtotal

26

333.813

Participação da Associação no Paraná (%)

6,52%

3,20%

AMUNOP - Ass. Mun. do Norte do Paraná

 

 

 

 

AMUNOP - Ass. Mun. do Norte do Paraná

Assaí

16.368

Bandeirantes

32.182

Congonhinhas

8.279

Cornélio Procópio

46.925

Itambaracá

6.759

Leópolis

4.145

Nova América da Colina

3.480

Nova Fátima

8.153

Nova Santa Bárbara

3.911

Rancho Alegre

3.955

Santa Amélia

3.804

Santa Cecília do Pavão

3.646

Santa Mariana

12.437

Sto Antonio do Paraíso

2.412

São Jerônimo da Serra

11.336

S.Sebastião da Amoreira

8.629

AMUNOP - Ass. Mun. do Norte do Paraná

Sapopema

6.736

Sertaneja

5.817

Uraí

11.472

Subtotal

19

200.446

Participação da Associação no Paraná (%)

4,76%

1,92%

AMEPAR - Ass. Mun. do Médio Paranapanema

 

 

 

 

 

 

 

AMEPAR - Ass. Mun. do Médio Paranapanema

Alvorada do Sul

10.298

Arapongas

104.161

Bela Vista do Paraíso

15.080

Cafeara

2.695

Cambé

96.735

Centenário do Sul

11.178

Florestópolis

11.220

Guaraci

5.247

Ibiporã

48.200

Jaguapitã

12.256

Jataizinho

11.859

Londrina

506.645

Lupionópolis

4.592

Miraselva

1.858

Pitangueiras

2.814

Porecatu

14.183

Prado Ferreira

3.434

Primeiro de Maio

10.832

Rolândia

57.870

Sabaudia

6.095

Sertanópolis

15.637

Tamarana

12.232

Subtotal

22

965.121

Participação da Associação no Paraná (%)

5,51%

9,24%

 

 

 

 

 

AMUVI - Associação dos Municípios do Vale do Ivaí

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AMUVI - Associação dos Municípios do Vale do Ivaí

 

Apucarana

 

120.884

Arapuã

3.554

Ariranha do Ivaí

2.453

Bom Sucesso

6.568

Borrazópolis

7.877

Califórnia

8.069

Cambira

7.236

Cruzmaltina

3.162

Faxinal

16.317

Godoy Moreira

3.337

Grandes Rios

6.625

Ivaiporã

31.812

Jandaia do Sul

20.283

Jardim Alegre

12.325

Kaloré

4.503

Lidianópolis

3.972

Lunardelli

5.156

Marilândia do Sul

8.855

Marumbi

4.599

Mauá da Serra

8.553

Novo Itacolomi

2.827

Rio Bom

3.334

Rio Branco do Ivaí

3.897

Rosário do Ivaí

5.586

São João do Ivaí

11.523

São Pedro do Ivaí

10.164

Subtotal

26

323.471

Participação da Associação no Paraná (%)

6,52%

3,10%

AMUSEP - Ass. Mun. do Setentrião Paranaense

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AMUSEP - Ass. Mun. do Setentrião Paranaense

 

Ângulo

2.861

Astorga

24.704

Atalaia

3.913

Colorado

22.347

Doutor Camargo

5.829

Floraí

5.050

Flórida

2.540

Floresta

5.921

Iguaraçu

3.992

Itambé

5.977

Itaguajé

4.568

Ivatuba

3.008

Lobato

4.392

Mandaguaçu

19.784

Mandaguari

32.669

Marialva

31.972

Maringá

357.117

Munhoz de Mello

3.678

Nova Esperança

26.613

Nossa Sra das Graças

3.834

Ourizona

3.380

Paiçandu

35.941

Paranacity

10.256

Pres. Castelo Branco

4.775

Santa Fé

10.436

Santa Inês

1.818

Santo Inácio

5.269

Sarandi

82.842

São Jorge do Ivaí

5.508

Uniflor

2.465

Subtotal

30

733.459

Participação da Associação no Paraná (%)

7,52%

7,03%

AMUNPAR - Ass. Mun. do Noroeste do Paraná

 

 

 

 

AMUNPAR - Ass. Mun. do Noroeste do Paraná

Alto Paraná

13.662

Amaporã

5.444

Cruzeiro do Sul

4.563

Diamante do Norte

5.524

Guairaçá

6.194

Inajá

2.988

Itaúna do Sul

3.585

Jardim Olinda

1.409

Loanda

21.211

Marilena

6.854

Mirador

2.327

Nova Aliança do Ivaí

1.433

Nova Londrina

13.069

Paraíso do Norte

11.781

Paranapoema

2.791

Paranavaí

81.595

Planaltina do Paraná

4.095

Porto Rico

2.531

Querência do Norte

11.749

Sta Cruz de Mte Castelo

8.093

Santa Izabel do Ivaí

8.755

Santa Mônica

3.570

Santo Antonio do Caiuá

2.732

São Carlos do Ivaí

6.352

São João do Caiuá

5.909

AMUNPAR - Ass. Mun. do Noroeste do Paraná

São Pedro do Paraná

2.494

Tamboara

4.664

Terra Rica

15.256

Subtotal

28

260.630

Participação da Associação no Paraná (%)

7,02%

2,50%

AMERIOS - Ass. Mun. da Região de Entre Rios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AMERIOS - Ass. Mun. da Região de Entre Rios

Altônia

20.516

Alto Paraíso

3.206

Alto Piquiri

10.179

Brasilândia do Sul

3.209

Cafezal do Sul

4.285

Cianorte

69.962

Cidade Gaúcha

11.067

Cruzeiro do Oeste

20.419

Douradina

7.446

Esperança Nova

1.970

Francisco Alves

6.424

Guaporema

2.218

Icaraíma

8.839

Indianópolis

4.299

Iporã

14.964

Ivaté

7.524

Japurá

8.547

Jussara

6.613

Maria Helena

5.956

Mariluz

10.224

Nova Olímpia

5.506

Pérola

10.208

Rondon

9.005

Perobal

5.648

São Jorge do Patrocínio

6.047

São Manoel do Paraná

2.098

São Tomé

5.349

Tapejara

14.600

Tapira

5.834

Tuneiras do Oeste

8.697

Umuarama

100.716

Xambrê

6.011

 

 

Subtotal

 

 

32

 

 

407.586

Participação da Associação no Paraná (%)

8,02%

3,90%

COMCAM - Com. Mun. da Região de Campo Mourão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COMCAM - Com. Mun. da Região de Campo Mourão

Altamira do Paraná

4.306

Araruna

13.424

Barbosa Ferraz

12.653

Boa Esperança

4.568

Campina da Lagoa

15.393

Campo Mourão

87.287

Corumbataí do Sul

4.003

Engenheiro Beltrão

13.920

Farol

3.472

Fênix

4.802

Goioerê

29.024

Iretama

10.602

Janiópolis

6.536

Juranda

7.641

Luiziânia

7.317

Mamborê

13.968

Moreira Salles

12.606

Nova Cantu

7.425

Peabiru

13.622

Quarto Centenário

4.856

Quinta do Sol

5.085

Roncador

11.544

Rancho Alegre do Oeste

2.847

Terra Boa

15.791

Ubiratã

21.562

Subtotal

25

334.254

Participação da Associação no Paraná (%)

6,27%

3,20%

AMOP - Ass. Mun. do Oeste do Paraná

Anahy

2.865

Assis Chateaubriand

33.028

Boa Vista da Aparecida

7.911

Braganey

5.735

Cafelândia

14.551

Campo Bonito

4.407

Cap. Leônidas Marques

14.936

Cascavel

286.172

Catanduvas

10.208

 

 

 

 

 

 

 

 

AMOP - Ass. Mun. do Oeste do Paraná

Céu Azul

11.032

Corbélia

16.302

Diamante do Oeste

5.027

Diamante do Sul

3.510

Entre Rios do Oeste

3.922

Formosa do Oeste

7.543

Foz do Iguaçu

256.081

Guaíra

30.669

Guaraniaçu

14.583

Ibema

6.066

Iguatu

2.233

Jesuítas

9.001

Itaipulândia

9.027

Iracema do Oeste

2.578

Lindoeste

5.363

Mal. Cândido Rondon

46.799

Maripá

5.691

Matelândia

16.077

Medianeira

41.830

Mercedes

5.046

Missal

10.474

Nova Aurora

11.871

Nova Santa Rosa

7.625

Ouro Verde do Oeste

5.690

Palotina

28.692

Pato Bragado

4.823

Quatro Pontes

3.804

Ramilândia

4.134

Santa Helena

23.425

Santa Lúcia

3.926

Santa Tereza do Oeste

10.342

Sta Terezinha de Itaipu

20.834

São José das Palmeiras

3.831

São Miguel do Iguaçu

25.755

São Pedro do Iguaçu

6.492

Serranópolis do Iguaçu

4.568

Terra Roxa

16.763

Três Barras do Paraná

11.824

AMOP - Ass. Mun. do Oeste do Paraná

Tupãssi

7.997

Toledo

119.353

Vera Cruz do Oeste

8.973

Subtotal

50

1.219.389

Participação da Associação no Paraná (%)

12,53%

11,68%

AMSULPAR - Ass. Mun. do Sul Paranaense

Antonio Olinto

7.351

Bituruna

15.883

Cruz Machado

18.043

General Carneiro

13.667

Paula Freitas

5.430

Paulo Frontin

6.913

Porto Vitória

4.020

São Mateus do Sul

41.257

União da Vitória

52.753

Subtotal

9

165.317

Participação da Associação no Paraná (%)

2,26%

1,58%

AMSOP - Ass. Mun. do Sudoeste do Paraná

Ampére

17.308

Barracão

9.737

Boa Esper. do Iguaçu

2.768

Bom Sucesso do Sul

3.296

Bom Jesus do Sul

3.796

Bela Vista do Caroba

3.939

Capanema

18.512

Chopinzinho

19.673

Clevelândia

17.232

Coronel Vivida

21.737

Cel. Domingos Soares

7.238

Cruzeiro do Iguaçu

4.274

Dois Vizinhos

36.198

Enéas Marques

6.101

Flor da Serra do Sul

4.725

Francisco Beltrão

78.957

Honório Serpa

5.960

Itapejara do Oeste

10.532

Mangueirinha

17.041

Manfrinópolis

3.127

Mariópolis

6.269

Marmeleiro

13.909

AMSOP - Ass. Mun. do Sudoeste do Paraná

N. Esperança Sudoeste

5.110

Nova Prata do Iguaçu

10.369

Pato Branco

72.373

Pérola do Oeste

6.764

Palmas

42.887

Pinhal de São Bento

2.620

Planalto

13.668

Pranchita

5.632

Realeza

16.348

Renascença

6.810

Salgado Filho

4.403

Salto do Lontra

13.672

Santa Izabel do Oeste

13.134

Sto Antonio do Sudoeste

18.905

São João

10.607

São Jorge do Oeste

9.085

Saudade do Iguaçu

5.007

Sulina

3.394

Verê

7.879

Vitorino

6.509

Subtotal

42

587.505

Participação da Associação no Paraná (%)

10,53%

5,63%

AMCESPAR - Ass. Mun. do Centro Sul do Paraná

Fernandes Pinheiro

5.932

Guamiranga

7.900

Imbituva

28.455

Inácio Martins

10.943

Irati

56.288

Mallet

12.973

Prudentópolis

48.793

Rebouças

14.176

Rio Azul

14.093

Teixeira Soares

10.277

Subtotal

10

209.830

Participação da Associação no Paraná (%)

2,51%

2,01%

CANTUQUIRIGUAÇU-A. M. Médio C. Oeste do PR

Candói

14.982

Cantagalo

12.952

Espigão Alto do Iguaçu

4.677

Foz do Jordão

5.414

CANTUQUIRIGUAÇU-A. M. Médio C. Oeste do PR

Goioxim

7.504

Laranjeiras do Sul

30.783

Marquinho

4.983

Nova Laranjeiras

11.239

Pinhão

30.233

Porto Barreiro

3.659

Quedas do Iguaçu

30.585

Reserva do Iguaçu

7.327

Rio Bonito do Iguaçu

13.660

Virmond

3.950

Subtotal

14

181.948

Participação da Associação no Paraná (%)

3,51%

1,74%

AMOCENTRO - Ass. Mun. do Centro do Paraná

Boa Ventura S. Roque

6.549

Campina do Simão

4.076

Guarapuava

167.463

Laranjal

6.361

Manoel Ribas

13.164

Mato Rico

3.822

Nova Tebas

7.389

Palmital

14.870

Pitanga

32.645

Santa Maria D`Oeste

11.497

Turvo

13.838

Subtotal

11

281.674

Participação da Associação no Paraná (%)

2,76%

2,70%

TOTAL Paraná

399

10.439.601

 

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