Regimento Interno

 

 

REGIMENTO INTERNO

1ª Conferência Paranaense sobre Transparência e Controle Social

Capítulo I

DOS OBJETIVOS

Art. 1º. A 1ª Conferência Paranaense sobre Transparência e Controle Social, etapa preparatória à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade paranaense no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Parágrafo único - Entende-se por controle social, para os fins desta Conferência, a participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública.

Art. 2º. São objetivos específicos da Conferência:

I - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;

III - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a serem implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;

IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;

V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;

VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e

VII - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

Capítulo II

DO TEMÁRIO

Art. 3º. O tema da Conferência é “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.

 

Art. 4º. São eixos temáticos da Conferência:

I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

IV - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;

Art. 5º. Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a Conferência.

Art. 6º. Os debates deverão pautar-se pelo Texto-Base aprovado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial.

Capítulo III

DA REALIZAÇÃO

Art. 7º. Os debates e deliberações da Conferência Paranaense devem relacionar-se diretamente com os objetivos gerais e específicos da 1ª Consocial.

Art. 8º. A Conferência será realizada entre os dias 12 e 14 de março de 2012 na cidade de Curitiba, e será antecedida pelas conferências de âmbito regional e/ou municipal.

Art. 9º. A Conferência elegerá 56 delegados à Etapa Nacional da 1ª Consocial, nos termos do Anexo II do Regimento Interno da 1ª Consocial.

Seção I

Do Calendário

Art. 10. As etapas da 1ª Consocial serão realizadas até o dia 20 de maio de 2012, obedecendo ao seguinte calendário:

I - Etapas preparatórias:

a) Conferências Regionais/Municipais: de 25 de julho a 13 de novembro de 2011;

b) Conferências Livres: de 12 de setembro a 30 de dezembro de 2011;

c) Conferências Virtuais: de 12 de setembro de 2011 a 08 de abril de 2012;

d) Programas/Atividades Especiais: até 20 de maio de 2012.

II – Etapa Estadual: 13 e 14 de março de 2012.

III - Etapa Nacional: de 18 a 20 de maio de 2012.


§1º A não realização de alguma etapa preparatória prevista no inciso I, em uma ou mais unidades municipais do Paraná, não se constitui impedimento para a realização da Etapa Estadual no prazo previsto.

§2º O respeito aos prazos previstos para a realização das Conferências Municipais/Regionais é condição à participação dos respectivos delegados eleitos na Etapa Estadual.

§3º As etapas constantes nas alíneas b, c e d, do inciso I deste artigo, serão organizadas e coordenadas pela instância nacional da Consocial.

ETAPA	PRAZO P CONVOCAÇÃO	PRAZO P REALIZAÇÃO
MUNICIPAL	Pelo Poder Executivo - até 02 de setembro de 2011Pela Sociedade Civil - de 05 a 23 de setembro de 2011	(até 15 dias antes das respectivas etapas regionais) 13 de agosto a 28 de janeiro de 2012
REGIONAL	Pelo Poder Executivo - 26 de julho a 02 de setembro de 2011Pela Sociedade Civil - de 05 a 23 de setembro de 2011	15 de setembro a 13 de fevereiro de 2012
ESTADUAL	JÁ CONVOCADA E AGENDADA	12 a 14 de março de 2012
NACIONAL	JÁ CONVOCADA E AGENDADA	18 a 20 de maio de 2012
Conferências Livres	* site www.cgu.gov.br/consocial	12 de setembro a 30 de dezembro de 2011
Conferências Virtuais	* site www.cgu.gov.br/consocial	12 de setembro de 2011 a 08 de abril de 2012
Programas/Atividades Especiais	* site www.cgu.gov.br/consocial	Até 20 de maio de 2012

 

§1º A não realização de alguma etapa preparatória prevista no inciso I, em uma ou mais unidades municipais do Paraná, não se constitui impedimento para a realização da Etapa Estadual no prazo previsto.

§2º O respeito aos prazos previstos para a realização das Conferências regionais/municipais é condição à participação dos respectivos delegados eleitos na Etapa Estadual.

§3º As etapas constantes nas alíneas b, c e d, do inciso I deste artigo, serão organizadas e coordenadas pela instância nacional da CONSOCIAL.

Art. 11. A Etapa Estadual da 1ª Consocial será realizada na cidade de Curitiba-PR e a Etapa Nacional, será realizada na cidade de Brasília-DF.

Capítulo IV

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 12. A Conferência será presidida pelo Governador do Estado do Paraná.

Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a Conferência será presidida pelo Secretário de Controle Interno.

Seção I

Da Comissão Organizadora Estadual

Art. 13. A Comissão Organizadora Estadual (COE) constitui-se na instância de coordenação e organização da Conferência.

Parágrafo único. As deliberações da COE serão aprovadas pelo voto da maioria dos representantes presentes às reuniões.

Art. 14. A COE terá 32 cadeiras, sendo 18 de representantes da sociedade civil, 04 dos conselhos de políticas públicas e 10 do poder público.

Art. 15. A COE é composta por representantes dos órgãos e entidades constantes do Anexo I deste regimento.

Art. 16. São membros natos da COE:

I - o Presidente da Comissão Organizadora Estadual; e

II - o Coordenador-Executivo da Conferência Estadual.

Art. 17. A COE será presidida pelo Secretário de Controle Interno do Estado do Paraná.

Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a COE será presidida pelo Coordenador-Executivo da Conferência Estadual.

 

Art. 18. Compete à COE:

I - coordenar, promover e realizar a etapa estadual da 1ª Consocial;

II - orientar os trabalhos das comissões organizadoras municipais;

III - mobilizar a sociedade civil, os conselhos de políticas públicas e o poder público, no âmbito de sua atuação no estado ou nos municípios, para organizarem e participarem da 1ª Consocial;

IV - viabilizar a infraestrutura necessária à realização da conferência estadual;

V - definir a programação da conferência estadual, conforme orientação da Comissão Organizadora Nacional;

VI - produzir e divulgar a avaliação da conferência estadual;

VII - elaborar e divulgar relatórios parciais e finais do processo da 1ª Consocial no estado;

VIII - fomentar a implementação das resoluções da 1ª Consocial, bem como das resoluções da etapa realizada no estado;

IX - definir os expositores, os convidados e os observadores para a Conferência;

X - aprovar o Caderno de Propostas da Etapa Estadual e a programação da Conferência;

XI - realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados;

XII - deliberar sobre a forma de eleição dos delegados da conferência estadual, conforme orientação da Comissão Organizadora Nacional;

XIII - acompanhar o processo de sistematização das proposições da Conferência;

XIV - aprovar os relatórios parciais e o relatório final da Conferência e apresentá-los ao Presidente da Conferência, que deverá dar-lhes publicidade e providenciar os encaminhamentos necessários.

XV - deliberar, com a supervisão da Comissão Organizadora Nacional, sobre todas as questões referentes à etapa estadual que não estejam previstas neste Regimento.

Art. 19. A COE realizará reuniões periódicas a fim de debater e deliberar sobre aspectos relacionados à Conferência.

§1º. As reuniões ordinárias ocorrerão nas terças-feiras da última semana dos meses que antecederão a etapa estadual, com previsão de início às 14h e término às 16h.

§2º. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias que, pela sua excepcionalidade, permitirá representação no caso de impossibilidade da presença do titular e suplente.

§3º. A ausência injustificada de uma entidade em duas reuniões da COE ensejará seu desligamento da Comissão, ficando a coordenação executiva responsável por alertar a entidade em caso da referida ausência.

§4º. Caberá à COE anuir quanto às ausências justificadas.

 

Parágrafo único. A ausência injustificada de uma entidade em duas reuniões da COE ensejará seu desligamento da Comissão, ficando a coordenação executiva responsável por alertar a entidade em caso da referida ausência.

Art. 20. Poderão ser convocadas pessoas ou entidades especializadas em temas afetos à Conferência para reuniões específicas da COE.

Art. 21. A COE deverá apresentar relatório crítico de suas atividades à Coordenação-Executiva Nacional da 1ª Consocial no prazo de 30 dias após a realização da etapa, contendo descrição, avaliação e sugestões de aperfeiçoamento.

 

Seção II

Da Coordenação-Executiva Estadual

Art. 22. A Coordenação-Executiva Estadual deve prestar assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades da Conferência.

Art. 23. Compete à Coordenação-Executiva Estadual:

I - elaborar proposta de programação e pauta das reuniões da COE e apresentar, em cada reunião ordinária, breve relato das ações realizadas;

II - implementar as deliberações da COE;

III - providenciar recursos humanos e financeiros para a realização da Conferência;

IV - coordenar a divulgação da Conferência;

V - estimular, apoiar e acompanhar as etapas regionais/municipais nos seus aspectos preparatórios, por meio de visitas presenciais, videoconferências, comunicados e outros meios;

VI - organizar atividades preparatórias para discussão do temário da Conferência;

VII - propor a pauta e os nomes de expositores, relatores, facilitadores, convidados e observadores para a Conferência;

VIII - receber e sistematizar os relatórios provenientes das etapas regionais/municipais e demais atividades de mobilização para a Conferência;

IX - sistematizar as propostas provenientes da Conferência;

X - elaborar o Relatório Final da Conferência.

Seção III

Da Relatoria

Art. 24. A Coordenação-Executiva Estadual deverá sistematizar as propostas resultantes das conferências regionais/municipais, consolidando-as no Caderno de Propostas da etapa Estadual.

Art. 25. Os debates, contribuições e propostas aprovados na Conferência serão sistematizados conforme metodologia definida pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial.

Parágrafo único. O Relatório das Propostas da Conferência Estadual deve obedecer ao modelo disponível no portal da 1ª Consocial na internet e ser enviado à Comissão Organizadora Nacional no prazo de 7 (sete) dias após a realização da etapa.

 

Seção IV

Dos Recursos Financeiros

Art. 26. As despesas relativas à alimentação, ao transporte e à hospedagem dos delegados que ocuparem a titularidade de representação da Conferência Estadual correrão por conta de recursos orçamentários do Governo Estadual e outras entidades conforme Decreto Estadual 1648, de 10/06/2011.

§1º. Para os delegados residentes a uma distância inferior a 50 km não serão custeados o transporte e a hospedagem.

§2º. Os municípios poderão subsidiar os custos referentes a sua delegação.

 

Capítulo V

Seção I

DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS/REGIONAIS

Art. 27. A Conferência Regional, realizada na área de abrangência da respectiva Associação de Municípios, é a que elege delegados e encaminha propostas para a Conferência Estadual.

§1º A convocação deverá ser de iniciativa do prefeito presidente da respectiva associação de municípios, ou por um conjunto de municípios, por meio de ato convocatório estabelecido mediante termo de adesão.

§2º O número de delegados a serem eleitos nas Conferências Regionais está contemplado no Anexo II deste regimento, e deverá buscar a maior representatividade dos municípios participantes da etapa.

§3º Esse número poderá ser revisto pela COE e novos delegados convocados, a depender do número de conferências regionais/municipais convocadas.

 

Art. 28. Os municípios poderão optar entre realizar a Conferência Municipal ou participar diretamente da etapa regional.

§1º: Se a escolha, em conjunto com a sociedade civil, for pela Conferência Municipal a mesma deverá ser realizada em data com prazo anterior pelo menos de 15 dias da data da Conferência Regional e escolherão representantes para a respectiva etapa regional.

§2º Caso não seja realizada a etapa regional na abrangência de sua associação de municípios, estes representantes ocuparão as vagas de delegados da etapa regional na Conferência Paranaense, obedecendo a critérios de proporcionalidade de acordo com o número de habitantes dos municípios da associação.

Art. 29. No caso do Poder Executivo não convocar a Conferência Regional/Municipal até a data de 02 de setembro de 2011, a sociedade civil poderá fazê-lo até 23 de setembro de 2011.

 

§ 1º. A convocação da Conferência Municipal/Regional pela sociedade civil deverá ser realizada por três ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos:

I - as entidades devem ser legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos um ano e estar em dia com suas obrigações fiscais;

II - ampla divulgação do ato de convocação em veículo de divulgação local; e

III - assinatura do Formulário de Requisição de Convocação por pelo menos 100 (cem) eleitores, qualificados com nome e número do título de eleitor.

§ 2º. O Formulário de Requisição de Convocação estará disponível no portal da 1ª Consocial na internet e deverá ser encaminhado, pelos Correios, à Coordenação-Executiva Nacional.

§ 3º. A convocação de cada Conferência Regional/Municipal somente poderá ser realizada uma única vez.

§ 4º. A Conferência Regional/ Municipal será considerada convocada pelas entidades que primeiro remeterem à Coordenação-Executiva Nacional o Formulário de Requisição de Convocação preenchido e válido, cabendo, no caso de contestação de entidade(s) da sociedade civil, seu reexame por parte da Comissão Organizadora Nacional.

Art. 30. As informações relativas à convocação da Conferência Regional/Municipal, independentemente do ente convocador, deverão ser imediatamente encaminhadas à respectiva Comissão Organizadora Estadual – COE –, bem como à CON.

Art. 31. As Conferências Regionais/Municipais serão organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Regionais/Municipais – CORE/COMU, observando-se, na sua composição, os percentuais de representação da Comissão Organizadora Nacional.

Parágrafo único - As Comissões Organizadoras Regionais/Municipais deverão seguir os procedimentos, a metodologia e os documentos de referência estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional e pela Comissão Organizadora Estadual.

Art. 32. O relatório da etapa regional, ou da municipal quando não ocorrer a regional, deverá obedecer ao modelo disponível no portal da 1ª Consocial na internet e ser enviado à Coordenação-Executiva Estadual no prazo de 7 (sete) dias após a realização da respectiva etapa, em meio físico e em arquivo de texto digital.

Parágrafo único. O relatório encaminhado após o prazo estabelecido no caput desse artigo não será considerado na elaboração do Caderno de Propostas da Etapa Estadual.

Seção II

DAS CONFERÊNCIAS LIVRES / VIRTUAIS / DOS PROGRAMAS / ATIVIDADES ESPECIAIS

Art. 33. Poderão ser realizadas ou haver participações em conferências livres, virtuais ou em programas/atividades especiais, desde que seguidos os critérios estabelecidos nos artigos 44 a 53 do Regimento Interno Nacional.

Capítulo VI

DOS PARTICIPANTES

 

Art. 34. Serão participantes da Conferência Estadual, nos termos do Anexo II deste Regimento, as seguintes categorias:

I - delegados eleitos nas conferências regionais/municipais, com direito a voz e voto;

II - delegados indicados pela administração pública estadual, com direito a voz e voto;

III - membros da COE, com direito a voz e voto;

IV - convidados e observadores credenciados com direito a voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto.

Art. 35. A composição do grupo de participantes previstos no inciso I do artigo anterior deverá ser a seguinte:

I - 60% (sessenta por cento) de representantes da sociedade civil;

II - 30% (trinta por cento) de representantes do poder público;

III - 10% (dez por cento) de representantes dos conselhos de políticas públicas.

Art. 36. As Comissões Organizadoras Regionais/Municipais deverão enviar à COE a lista dos delegados titulares e suplentes eleitos nas respectivas etapas em até 7 (sete) dias após sua realização.

Art. 37. Em caso de ausência ou impedimento de delegado titular, este será substituído pelo delegado suplente.

§ 1º A substituição observará o correspondente segmento representado pelo delegado titular.

§ 2º O delegado suplente somente participará da Etapa Estadual, com direito a voz e voto, na ausência do respectivo titular ou se convocado pela COE, conforme o art. 27, § 3º.

§ 3º A substituição deverá ser comunicada à Coordenação-Executiva Estadual com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da Etapa Estadual.

Art. 38. Os participantes relacionados no art. 33 que possuam necessidades especiais, caso desejarem, poderão registrar essa informação no momento de sua inscrição na Conferência Paranaense, com o objetivo de serem providenciadas as condições necessárias a sua participação na etapa.

 

Capítulo VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 39. O Anexo III contempla a relação dos municípios que compõem cada associação, cujo extrato populacional, base Censo IBGE 2010, serviu como parâmetro para cálculo do número de delegados por regional apresentado no Anexo II.

Art. 40. Os casos omissos e conflitantes deste Regimento serão resolvidos pela COE.

 

ANEXO I

COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL

A Comissão Organizadora Estadual da 1ª Conferência Paranaense é composta por representantes das seguintes entidades:

a)   Representantes do poder público:

 

• Secretaria de Controle Interno do Paraná
• Controladoria Geral da União no Estado do Paraná
• Tribunal de Contas do Estado do Paraná
• Casa Civil do Estado do Paraná
• Secretaria de Estado da Comunicação Social
• Secretaria de Estado da Administração e Previdência
• Assembleia Legislativa do Paraná
• Ministério Público
• Tribunal de Justiça

 

b)   Representantes da sociedade civil:

 

• Ordem dos Advogados do Brasil Paraná
• Arquidiocese de Curitiba e Ação Social do Paraná
• Força Sindical, Sindicato dos Metalúrgicos e Federação dos Metalúrgicos.
• União Paranaense dos Estudantes (UPE)
• Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR)
• Associação Comercial do Paraná
• Associação de Câmaras Municipais do Paraná
• Associação dos Municípios do Paraná
• Federação do Comércio do Paraná
• Conselho Regional de Contabilidade
• Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
• Federação das Indústrias do Paraná - Rede de Participação Política e de Desenvolvimento Local
• Observatório de Gestão Pública de Londrina
• Observatórios Sociais da Região Centro-Oeste do Paraná
• Associação dos Deficientes Físicos do Paraná
• Dom da Terra Várias Associações (APPAD) (ABGLT) (CEN) (FPRMA)
• Sociedade Eticamente Responsável / Observatório – Maringá
• Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Paraná (CIEADEP)

 

c) Representantes dos conselhos de políticas públicas:

• Conselho Estadual de Assistência Social
• Conselho Estadual de Educação
• Conselho Estadual de Saúde
• Conselho Estadual das Cidades

 

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DE DELEGADOS POR CATEGORIA E ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Associação	População	Percentual da população do Paraná	Representantes da Sociedade Civil	Representantes do Poder Público Municipal	Representantes dos Conselhos de Políticas Públicas	Delegados Regionais
AMLIPA - Associação dos Municípios do Litoral	265.362	2,54%	8	4	1	13
ASSOMEC - Ass. Mun. Reg. Met. de Curitiba	3.046.033	29,18%	88	44	15	147
AMSULEP - Ass. Mun. da Reg. Suleste do Paraná	172.547	1,65%	5	2	1	8
AMCG - Ass. Mun. da Reg. dos Campos Gerais	751.216	7,20%	22	11	4	37
AMUNORPI - Ass. Mun. do Norte Pioneiro	333.813	3,20%	10	5	2	17
AMUNOP - Ass. Mun. do Norte do Paraná	200.446	1,92%	6	3	1	10
AMEPAR - Ass. Mun. do Médio Paranapanema	965.121	9,24%	28	14	5	47
AMUVI - Associação dos Municípios do Vale do Ivaí	323.471	3,10%	9	5	2	16
AMUSEP - Ass. Mun. do Setentrião Paranaense	733.459	7,03%	21	11	4	36
AMUNPAR - Ass. Mun. do Noroeste do Paraná	260.630	2,50%	7	4	1	12
AMERIOS - Ass. Mun. da Reg. de Entre Rios	407.586	3,90%	12	6	2	20
COMCAM - Com. Mun. da Reg. de Campo Mourão	334.254	3,20%	10	5	2	17
AMOP - Ass. Mun. do Oeste do Paraná	1.219.389	11,68%	35	18	6	59
AMSULPAR - Ass. Mun. do Sul Paranaense	165.317	1,58%	5	2	1	8
AMSOP - Ass. Mun. do Sudoeste do Pr	587.505	5,63%	17	8	3	28
AMCESPAR - Ass. Mun. do Centro Sul do Paraná	209.830	2,01%	6	3	1	10
CANTUQUIRIGUAÇU-A. M. Médio C. Oeste do PR	181.948	1,74%	5	3	1	9
AMOCENTRO - Ass. Mun. do Centro do Paraná	281.674	2,70%	8	4	1	13
TOTAL	10.439.601	100,00%	302	152	53	507
Representantes do Poder Público Estadual						33
Total de Delegados na Etapa Estadual						540

ANEXO III

Associação	Município	Habitantes
AMLIPA - Associação dos Municípios do Litoral	Antonina	18.891
	Guaratuba	32.088
	Guaraqueçaba	7.870
	Matinhos	29.426
	Morretes	15.718
	Paranaguá	140.450
	Pontal do Paraná	20.919
Subtotal	7	265.362
Participação da Associação no Paraná (%)	1,75%	2,54%
ASSOMEC - Ass. Mun. Reg. Met. de Curitiba                             ASSOMEC - Ass. Mun. Reg. Met. de Curitiba	Adrianópolis	6.374
	Almirante Tamandaré	103.245
	Araucária	119.207
	Balsa Nova	11.294
	Bocaiuva do Sul	11.005
	Campina Grande do Sul	38.756
	Campo Largo	112.486
	Campo Magro	24.836
	Cerro Azul	16.948
	Colombo	213.027
	Curitiba	1.746.896
	Doutor Ulysses	5.734
	Fazenda Rio Grande	81.687
	Itaperuçu	23.899
	Pinhais	117.166
	Piraquara	93.279
	Quatro Barras	19.786
	Rio Branco do Sul	30.662
	São José dos Pinhais	263.488
	Tunas do Paraná	6.258
Subtotal	20	3.046.033
Participação da Associação no Paraná (%)	5,01%	29,18%
AMSULEP - Ass. Mun. da Região Suleste do Paraná               AMSULEP - Ass. Mun. da Região Suleste do Paraná	Agudos do Sul	8.270
	Campo do Tenente	7.125
	Contenda	15.892
	Lapa	44.936
	Mandirituba	22.235
	Piên	11.214
	Quitandinha	17.088
	Rio Negro	31.261
	Tijucas do Sul	14.526
Subtotal	9	172.547
Participação da Associação no Paraná (%)	2,26%	1,65%
AMCG - Ass. Mun. da Região dos Campos Gerais                                 AMCG - Ass. Mun. da Região dos Campos Gerais	Arapoti	25.856
	Candido de Abreu	16.662
	Carambeí	19.171
	Castro	67.082
	Imbaú	11.276
	Ipiranga	14.153
	Ivaí	12.806
	Jaguariaíva	32.616
	Ortigueira	23.364
	Palmeira	32.125
	Piraí do Sul	23.425
	Ponta Grossa	311.697
	Porto Amazonas	4.515
	Reserva	25.177
	São João do Triunfo	13.704
	Sengés	18.410
	Telemaco Borba	69.878
	Tibagi	19.332
	Ventania	9.967
Subtotal	19	751.216
Participação da Associação no Paraná (%)	4,76%	7,20%
AMUNORPI - Ass. Mun. do Norte Pioneiro                           AMUNORPI - Ass. Mun. do Norte Pioneiro	Abatiá	7.753
	Andirá	20.615
	Barra do Jacaré	2.727
	Cambará	23.871
	Carlópolis	13.706
	Conselheiro Mairinck	3.627
	Curiúva	13.924
	Figueira	8.293
	Guapirama	3.886
	Ibaiti	28.725
	Jaboti	4.895
	Jacarezinho	39.093
	Japira	4.910
	Joaquim Távora	10.735
	Jundiaí do Sul	3.433
	Pinhalão	6.210
	Quatiguá	7.044
	Ribeirão Claro	10.690
	Ribeirão do Pinhal	13.522
	Salto do Itararé	5.178
	Santana do Itararé	5.249
	Santo Antonio da Platina	42.688
	São José da Boa Vista	6.511
	Siqueira Campos	18.446
	Tomazina	8.788
	Wenceslau Bráz	19.294
Subtotal	26	333.813
Participação da Associação no Paraná (%)	6,52%	3,20%
AMUNOP - Ass. Mun. do Norte do Paraná         AMUNOP - Ass. Mun. do Norte do Paraná	Assaí	16.368
	Bandeirantes	32.182
	Congonhinhas	8.279
	Cornélio Procópio	46.925
	Itambaracá	6.759
	Leópolis	4.145
	Nova América da Colina	3.480
	Nova Fátima	8.153
	Nova Santa Bárbara	3.911
	Rancho Alegre	3.955
	Santa Amélia	3.804
	Santa Cecília do Pavão	3.646
	Santa Mariana	12.437
	Sto Antonio do Paraíso	2.412
	São Jerônimo da Serra	11.336
	S.Sebastião da Amoreira	8.629
AMUNOP - Ass. Mun. do Norte do Paraná	Sapopema	6.736
	Sertaneja	5.817
	Uraí	11.472
Subtotal	19	200.446
Participação da Associação no Paraná (%)	4,76%	1,92%
AMEPAR - Ass. Mun. do Médio Paranapanema               AMEPAR - Ass. Mun. do Médio Paranapanema	Alvorada do Sul	10.298
	Arapongas	104.161
	Bela Vista do Paraíso	15.080
	Cafeara	2.695
	Cambé	96.735
	Centenário do Sul	11.178
	Florestópolis	11.220
	Guaraci	5.247
	Ibiporã	48.200
	Jaguapitã	12.256
	Jataizinho	11.859
	Londrina	506.645
	Lupionópolis	4.592
	Miraselva	1.858
	Pitangueiras	2.814
	Porecatu	14.183
	Prado Ferreira	3.434
	Primeiro de Maio	10.832
	Rolândia	57.870
	Sabaudia	6.095
	Sertanópolis	15.637
	Tamarana	12.232
Subtotal	22	965.121
Participação da Associação no Paraná (%)	5,51%	9,24%
AMUVI - Associação dos Municípios do Vale do Ivaí                                           AMUVI - Associação dos Municípios do Vale do Ivaí	Apucarana	120.884
	Arapuã	3.554
	Ariranha do Ivaí	2.453
	Bom Sucesso	6.568
	Borrazópolis	7.877
	Califórnia	8.069
	Cambira	7.236
	Cruzmaltina	3.162
	Faxinal	16.317
	Godoy Moreira	3.337
	Grandes Rios	6.625
	Ivaiporã	31.812
	Jandaia do Sul	20.283
	Jardim Alegre	12.325
	Kaloré	4.503
	Lidianópolis	3.972
	Lunardelli	5.156
	Marilândia do Sul	8.855
	Marumbi	4.599
	Mauá da Serra	8.553
	Novo Itacolomi	2.827
	Rio Bom	3.334
	Rio Branco do Ivaí	3.897
	Rosário do Ivaí	5.586
	São João do Ivaí	11.523
	São Pedro do Ivaí	10.164
Subtotal	26	323.471
Participação da Associação no Paraná (%)	6,52%	3,10%
AMUSEP - Ass. Mun. do Setentrião Paranaense                                 AMUSEP - Ass. Mun. do Setentrião Paranaense	Ângulo	2.861
	Astorga	24.704
	Atalaia	3.913
	Colorado	22.347
	Doutor Camargo	5.829
	Floraí	5.050
	Flórida	2.540
	Floresta	5.921
	Iguaraçu	3.992
	Itambé	5.977
	Itaguajé	4.568
	Ivatuba	3.008
	Lobato	4.392
	Mandaguaçu	19.784
	Mandaguari	32.669
	Marialva	31.972
	Maringá	357.117
	Munhoz de Mello	3.678
	Nova Esperança	26.613
	Nossa Sra das Graças	3.834
	Ourizona	3.380
	Paiçandu	35.941
	Paranacity	10.256
	Pres. Castelo Branco	4.775
	Santa Fé	10.436
	Santa Inês	1.818
	Santo Inácio	5.269
	Sarandi	82.842
	São Jorge do Ivaí	5.508
	Uniflor	2.465
Subtotal	30	733.459
Participação da Associação no Paraná (%)	7,52%	7,03%
AMUNPAR - Ass. Mun. do Noroeste do Paraná         AMUNPAR - Ass. Mun. do Noroeste do Paraná	Alto Paraná	13.662
	Amaporã	5.444
	Cruzeiro do Sul	4.563
	Diamante do Norte	5.524
	Guairaçá	6.194
	Inajá	2.988
	Itaúna do Sul	3.585
	Jardim Olinda	1.409
	Loanda	21.211
	Marilena	6.854
	Mirador	2.327
	Nova Aliança do Ivaí	1.433
	Nova Londrina	13.069
	Paraíso do Norte	11.781
	Paranapoema	2.791
	Paranavaí	81.595
	Planaltina do Paraná	4.095
	Porto Rico	2.531
	Querência do Norte	11.749
	Sta Cruz de Mte Castelo	8.093
	Santa Izabel do Ivaí	8.755
	Santa Mônica	3.570
	Santo Antonio do Caiuá	2.732
	São Carlos do Ivaí	6.352
	São João do Caiuá	5.909
AMUNPAR - Ass. Mun. do Noroeste do Paraná	São Pedro do Paraná	2.494
	Tamboara	4.664
	Terra Rica	15.256
Subtotal	28	260.630
Participação da Associação no Paraná (%)	7,02%	2,50%
AMERIOS - Ass. Mun. da Região de Entre Rios                                   AMERIOS - Ass. Mun. da Região de Entre Rios	Altônia	20.516
	Alto Paraíso	3.206
	Alto Piquiri	10.179
	Brasilândia do Sul	3.209
	Cafezal do Sul	4.285
	Cianorte	69.962
	Cidade Gaúcha	11.067
	Cruzeiro do Oeste	20.419
	Douradina	7.446
	Esperança Nova	1.970
	Francisco Alves	6.424
	Guaporema	2.218
	Icaraíma	8.839
	Indianópolis	4.299
	Iporã	14.964
	Ivaté	7.524
	Japurá	8.547
	Jussara	6.613
	Maria Helena	5.956
	Mariluz	10.224
	Nova Olímpia	5.506
	Pérola	10.208
	Rondon	9.005
	Perobal	5.648
	São Jorge do Patrocínio	6.047
	São Manoel do Paraná	2.098
	São Tomé	5.349
	Tapejara	14.600
	Tapira	5.834
	Tuneiras do Oeste	8.697
	Umuarama	100.716
	Xambrê	6.011
Subtotal	32	407.586
Participação da Associação no Paraná (%)	8,02%	3,90%
COMCAM - Com. Mun. da Região de Campo Mourão                                                 COMCAM - Com. Mun. da Região de Campo Mourão	Altamira do Paraná	4.306
	Araruna	13.424
	Barbosa Ferraz	12.653
	Boa Esperança	4.568
	Campina da Lagoa	15.393
	Campo Mourão	87.287
	Corumbataí do Sul	4.003
	Engenheiro Beltrão	13.920
	Farol	3.472
	Fênix	4.802
	Goioerê	29.024
	Iretama	10.602
	Janiópolis	6.536
	Juranda	7.641
	Luiziânia	7.317
	Mamborê	13.968
	Moreira Salles	12.606
	Nova Cantu	7.425
	Peabiru	13.622
	Quarto Centenário	4.856
	Quinta do Sol	5.085
	Roncador	11.544
	Rancho Alegre do Oeste	2.847
	Terra Boa	15.791
	Ubiratã	21.562
Subtotal	25	334.254
Participação da Associação no Paraná (%)	6,27%	3,20%
AMOP - Ass. Mun. do Oeste do Paraná	Anahy	2.865
	Assis Chateaubriand	33.028
	Boa Vista da Aparecida	7.911
	Braganey	5.735
	Cafelândia	14.551
	Campo Bonito	4.407
	Cap. Leônidas Marques	14.936
	Cascavel	286.172
	Catanduvas	10.208
AMOP - Ass. Mun. do Oeste do Paraná	Céu Azul	11.032
	Corbélia	16.302
	Diamante do Oeste	5.027
	Diamante do Sul	3.510
	Entre Rios do Oeste	3.922
	Formosa do Oeste	7.543
	Foz do Iguaçu	256.081
	Guaíra	30.669
	Guaraniaçu	14.583
	Ibema	6.066
	Iguatu	2.233
	Jesuítas	9.001
	Itaipulândia	9.027
	Iracema do Oeste	2.578
	Lindoeste	5.363
	Mal. Cândido Rondon	46.799
	Maripá	5.691
	Matelândia	16.077
	Medianeira	41.830
	Mercedes	5.046
	Missal	10.474
	Nova Aurora	11.871
	Nova Santa Rosa	7.625
	Ouro Verde do Oeste	5.690
	Palotina	28.692
	Pato Bragado	4.823
	Quatro Pontes	3.804
	Ramilândia	4.134
	Santa Helena	23.425
	Santa Lúcia	3.926
	Santa Tereza do Oeste	10.342
	Sta Terezinha de Itaipu	20.834
	São José das Palmeiras	3.831
	São Miguel do Iguaçu	25.755
	São Pedro do Iguaçu	6.492
	Serranópolis do Iguaçu	4.568
	Terra Roxa	16.763
	Três Barras do Paraná	11.824
AMOP - Ass. Mun. do Oeste do Paraná	Tupãssi	7.997
	Toledo	119.353
	Vera Cruz do Oeste	8.973
Subtotal	50	1.219.389
Participação da Associação no Paraná (%)	12,53%	11,68%
AMSULPAR - Ass. Mun. do Sul Paranaense	Antonio Olinto	7.351
	Bituruna	15.883
	Cruz Machado	18.043
	General Carneiro	13.667
	Paula Freitas	5.430
	Paulo Frontin	6.913
	Porto Vitória	4.020
	São Mateus do Sul	41.257
	União da Vitória	52.753
Subtotal	9	165.317
Participação da Associação no Paraná (%)	2,26%	1,58%
AMSOP - Ass. Mun. do Sudoeste do Paraná	Ampére	17.308
	Barracão	9.737
	Boa Esper. do Iguaçu	2.768
	Bom Sucesso do Sul	3.296
	Bom Jesus do Sul	3.796
	Bela Vista do Caroba	3.939
	Capanema	18.512
	Chopinzinho	19.673
	Clevelândia	17.232
	Coronel Vivida	21.737
	Cel. Domingos Soares	7.238
	Cruzeiro do Iguaçu	4.274
	Dois Vizinhos	36.198
	Enéas Marques	6.101
	Flor da Serra do Sul	4.725
	Francisco Beltrão	78.957
	Honório Serpa	5.960
	Itapejara do Oeste	10.532
	Mangueirinha	17.041
	Manfrinópolis	3.127
	Mariópolis	6.269
	Marmeleiro	13.909
AMSOP - Ass. Mun. do Sudoeste do Paraná	N. Esperança Sudoeste	5.110
	Nova Prata do Iguaçu	10.369
	Pato Branco	72.373
	Pérola do Oeste	6.764
	Palmas	42.887
	Pinhal de São Bento	2.620
	Planalto	13.668
	Pranchita	5.632
	Realeza	16.348
	Renascença	6.810
	Salgado Filho	4.403
	Salto do Lontra	13.672
	Santa Izabel do Oeste	13.134
	Sto Antonio do Sudoeste	18.905
	São João	10.607
	São Jorge do Oeste	9.085
	Saudade do Iguaçu	5.007
	Sulina	3.394
	Verê	7.879
	Vitorino	6.509
Subtotal	42	587.505
Participação da Associação no Paraná (%)	10,53%	5,63%
AMCESPAR - Ass. Mun. do Centro Sul do Paraná	Fernandes Pinheiro	5.932
	Guamiranga	7.900
	Imbituva	28.455
	Inácio Martins	10.943
	Irati	56.288
	Mallet	12.973
	Prudentópolis	48.793
	Rebouças	14.176
	Rio Azul	14.093
	Teixeira Soares	10.277
Subtotal	10	209.830
Participação da Associação no Paraná (%)	2,51%	2,01%
CANTUQUIRIGUAÇU-A. M. Médio C. Oeste do PR	Candói	14.982
	Cantagalo	12.952
	Espigão Alto do Iguaçu	4.677
	Foz do Jordão	5.414
CANTUQUIRIGUAÇU-A. M. Médio C. Oeste do PR	Goioxim	7.504
	Laranjeiras do Sul	30.783
	Marquinho	4.983
	Nova Laranjeiras	11.239
	Pinhão	30.233
	Porto Barreiro	3.659
	Quedas do Iguaçu	30.585
	Reserva do Iguaçu	7.327
	Rio Bonito do Iguaçu	13.660
	Virmond	3.950
Subtotal	14	181.948
Participação da Associação no Paraná (%)	3,51%	1,74%
AMOCENTRO - Ass. Mun. do Centro do Paraná	Boa Ventura S. Roque	6.549
	Campina do Simão	4.076
	Guarapuava	167.463
	Laranjal	6.361
	Manoel Ribas	13.164
	Mato Rico	3.822
	Nova Tebas	7.389
	Palmital	14.870
	Pitanga	32.645
	Santa Maria D`Oeste	11.497
	Turvo	13.838
Subtotal	11	281.674
Participação da Associação no Paraná (%)	2,76%	2,70%
TOTAL Paraná	399	10.439.601